Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 1818 de 2022 Autor: Poder Executivo Apresentação: 27/12/2018 Ementa: Institui a Política Nacional de Manejo...

Resumo Executivo - PL n° 2853 de 2021 Autor: Caroline de Toni - PSL/SC Apresentação: 17/08/2021 Ementa: Inclui o parágrafo...

Resumo Executivo - PL n° 4735 de 2020 Autor: André Figueiredo - PDT/CE Apresentação: 28/09/2020 Ementa: Estabelece o Cadastro Negativo...

Resumo Executivo - PL n° 1003 de 2021 Autor: Guilherme Mussi - PV/SP Apresentação: 12/04/2011 Ementa: Cria a figura do...

Resumo Executivo - PL nº 2001/2019  Autor: Pinheirinho - PP/MG Apresentação: 03/04/2019 Ementa: Dispõe sobre a desapropriação e indenização de...

Resumo Executivo - MP n° 1063 de 2021 Autor: Poder Executivo Apresentação: 12/08/2021 Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de...

Resumo Executivo - PL n° 2844 de 2021 Autor: Sergio Souza - MDB/PR Apresentação: 17/08/2021 Ementa: Dispõe sobre diretrizes e...

Resumo Executivo - PL n° 6019 de 2019 Autor: Senador Wellington Fagundes Apresentação: 08/11/2019 Ementa: Altera a Lei nº 9.605,...

Resumo Executivo - PL n° 3962 de 2019 Autor: Senadora Eliziane Gama Apresentação: 03/07/2019 Ementa: Altera a Lei nº 13.123,...

Resumo Executivo - PL n° 4347 de 1998 Autor: Walter Pinheiro - PT/BA Apresentação: 31/03/1998 Ementa: Estabelece diretrizes para uma...