Proposições Legislativas

Resumo Executivo - Autor: Apresentação: Ementa:   Orientação da FPA: Principais pontos Justificativa

Resumo Executivo - PL n° 2405 de 2021 Autor: Gustavo Fruet (PDT-PR) Apresentação: 01/07/2021 Ementa: Altera a Lei nº 7.797,...

Resumo Executivo - PEC n° 7 de 2020 Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP Apresentação: 04/03/2020 Ementa:...

Resumo Executivo - PL n° 4714 de 2020 Autor: José Nelto - PODE/GO Apresentação: 24/09/2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade...

Resumo Executivo - PL n° 1281 de 2021 Autor: Carlos Bezerra - MDB/MT Apresentação: 07/04/2021 Ementa: Tipifica o crime ambiental...

Resumo Executivo - PDL n° 57 de 2020 Autor: Célio Studart - PV/CE Apresentação: 18/02/2020 Ementa: Susta a aplicação do...

Resumo Executivo - PL n° 3093 de 2021 Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Apresentação: 08/09/2021 Ementa: Proíbe...

Resumo Executivo - PLV nº 20 de 2021 Ementa: Altera as Leis nºs 7.408, de 25 de novembro de 1985,...

Resumo Executivo - PL nº 5829 de 2019 Autor: Câmara dos Deputados Apresentação: 20/09/2021 Ementa: Institui o marco legal da...

Resumo Executivo - PL n° 3068 de 2021 Autor: Pedro Uczai - PT (SC) Apresentação: 02/09/2021 Ementa: Institui a Contribuição...