Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 4.129 de 2021 Autor: Tabata Amaral - PSB/SP e outros Apresentação: 23/11/2021 Ementa: Dispõe sobre...

Resumo Executivo - PL n° 1.459 de 2022 Autor: Câmara dos Deputados Apresentação: 16/02/2022 Ementa: Dispõe sobre a pesquisa, a...

Resumo Executivo - Decreto n° 11.075 de 2022 Autor: Poder Executivo Apresentação: 19/05/2022 Ementa: Estabelece os procedimentos para a elaboração...

Resumo Executivo - PL n° 2606 de 2021 Autor: Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) Apresentação: 26/07/2021 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PLP n° 120 de 2020 Autor: João Daniel (PT-SE) Apresentação: 6/5/2020 Ementa: Altera o Art. 3º da...

Resumo Executivo - PL n° 436 de 2022 Autor: Paulo Eduardo Martins - PSC/PR Apresentação: 03/03/2022 Ementa: Institui o Plano...

Resumo Executivo - PL n° 1.366 de 2022 Autor: Senado Federal - Alvaro Dias - PODEMOS/PR Apresentação: 25/05/2022 Ementa: Altera...

Resumo Executivo - PL n° 426 de 2022 Autor: Marreca Filho - PATRIOTA/MA Apresentação: 03/03/2022 Ementa: Altera a Lei no...

Resumo Executivo - PL n° 399 de 2022 Autor: Jerônimo Goergen - PP/RS Apresentação: 24/02/2022 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 311 de 2022 Autor: Darci de Matos (PSD-SC) Apresentação: 17/02/2022 Ementa: Altera a Lei nº...