Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 176 de 2023 Autor: Matheus Laiola - UNIÃO/PR Delegado Bruno Lima – PP/SP Apresentação: 02/02/2023...

Resumo Executivo - Substitutivo do PL n° 3713 de 2019 Autor: Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador...

Resumo Executivo – PL n° 6546 de 2019   Autor: Deputado Cleber Verde (PRB/MA) Apresentação: 30/10/2019 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 734 de 2023 Autor: Amanda Gentil PP/MA Apresentação: 28/02/2023 Ementa: Altera a Lei 8.072, de...

Resumo Executivo - PL n° 4371 de 2019 Autor: Senador Randolfe Rodrigues – REDE/AP  Apresentação: 08/08/2019 Ementa: Altera a Lei...

Resumo Executivo - PL n° 177 de 2023 Autor: Delegado Bruno Lima – PP/SP                                   Apresentação: 02/02/2023 Ementa: Altera as Leis...

Resumo Executivo - PL n° 3071 de 2022 Autor: Deputado Federal Reginaldo Lopes - PT/MG  Apresentação: 22/12/2022 Ementa: Institui a...

Resumo Executivo – MP n° 1139 de 2022 Autor: Presidência da República Apresentação: 27/10/2022 Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de...

Resumo Executivo - PDL n° 11 de 2023 Autor: Kim Kataguiri – UNIÃO/SP Apresentação: 02/02/2023 Ementa: Ratifica o Decreto nº...

Resumo Executivo - PL n° 46 de 2023 Autor: Marangoni – União/SP Apresentação: 02/02/2023 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986,...