Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 68 de 2023 Autor: Rubens Otoni – PT/GO      Apresentação: 02/02/2023 Ementa: Eleva a...

Resumo Executivo - PL n°173 de 2023 Autor: Delegado Bruno Lima – PP/SP Apresentação: 02/02/2023 Ementa: Estabelece a forma de...

Resumo Executivo - SF PL n° 334/2023 Autor: Efraim Filho – União/PB Apresentação: 07/02/2023 Ementa: Prorroga até 31 de dezembro...

Resumo Executivo - CD PL n° 39/2023 Autor: Fernando Marangoni - UNIÃO/SP Apresentação: 02/02/2023 Ementa: Altera o art. 170-A da...

Resumo Executivo - MP n° 1154 de 2023 Autor: Presidência da República Apresentação: 01/01/2023 Ementa: Estabelece a organização básica dos...

Resumo Executivo - MP n° 1157 de 2023 Autor: Presidência da República Apresentação: 02/01/2023 Ementa: Reduz as alíquotas da Contribuição...

Resumo Executivo - MP n° 1153 de 2022 Autor: Presidência da República Apresentação: 30/12/2022 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da...

Resumo Executivo - MP n° 1152 de 2022 Autor: Presidência da República Apresentação: 29/12/2022 Ementa: Altera a legislação do Imposto...

Resumo Executivo - MP n° 1159 de 2023 Autor: Presidência da República Apresentação: 12/01/2023 Ementa: Altera a Lei nº 10.637, de...

Resumo Executivo - MP N° 1150 de 2022 Autor: Presidência da República Apresentação: 26/12/2022 Ementa: Altera a Lei nº 12.651,...