CD PL 4860/2016
Resumo Executivo - PL n° 4860 de 2016 Autor: Christiane de Souza Yared (PR/PR) Apresentação: 30/03/2016 Ementa: Institui normas para...
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Continue lendoResumo Executivo - PL n° 4868 de 2016 Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) Apresentação: 30/03/2016 Ementa: Cria o Fundo Nacional...
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Continue lendoResumo Executivo - PL n° 5250 de 2016 Autor: Weverton Rocha (PDT/MA) Apresentação: 11/05/2016 Ementa: Acrescenta o § 4º ao...
Continue lendoResumo Executivo - PL n° 5355 de 2016 Autor: César Halum (PRB/TO) Apresentação: 19/05/2016 Ementa: Altera a Lei nº 12.689,...
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