Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 237 de 2022 Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Apresentação: Ementa: Altera a Lei nº 12.651,...

Resumo Executivo - PL n° 1864 de 2022 Autor: Comissão de Meio Ambiente Apresentação: 04/07/2022 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 2511 de 2012 Autor: Jader Barbalho (MDB/PA) Apresentação: 23/09/2022 Ementa: Altera a Lei nº 12.651,...

Resumo Executivo - PL n° 2250 de 2021 Autor: Senador Marcos Rogério (DEM/RO) Apresentação: 21/06/2021 Ementa: Altera o art. 2º...

Resumo Executivo - PLS n° 252 de 2017 Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) Apresentação: 08/08/2017 Ementa: Revoga os art.611–A e...

Resumo Executivo - PL n° 145 de 2021 Autor: Eduardo Costa - PTB/BA Apresentação: 03/02/2021 Ementa: Disciplina a capacidade de...

Resumo Executivo - PL n° 2903 de 2023 Autor: Deputado Federal Homero Pereira (PL/MT) Apresentação: 02/06/2023 Ementa: Regulamenta o art....

Resumo Executivo - PL n° 1868 de 2022 Autor: Comissão de Meio Ambiente  Apresentação: 04/07/2022 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 3977 de 2021 Autor: Capitão Augusto - PL/SP Apresentação: 10/11/2021 Ementa: Dispõe sobre espécies animais...

Resumo Executivo - PLP n° 91 de 2023 Autor: Senadora Tereza Cristina (PP/MS) Apresentação: 18/04/2023 Ementa: Altera a Lei Complementar...