Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 6214 de 2019 Autor: Senador Angelo Coronel - PSD/BA Apresentação: 27/11/2019 Ementa: Altera os arts....

Resumo Executivo - PDL n°336 de 2022 Autor: Felipe Rigoni - UNIÃO/ES Apresentação: 23/09/2022 Ementa: Susta a Instrução Normativa Nº...

Resumo Executivo - PDL n°330 de 2022 Autor:  Zé Neto - PT/BA Apresentação: 01/09/2022 Ementa: Susta a Instrução Normativa nº...

Resumo Executivo - PL n°1740 de 2023 Autor: Caroline de Toni - PL/SC Apresentação: 10/04/2023 Ementa: Altera-se a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 1626 de 2023 Autor: Alceu Moreira - MDB/RS Apresentação: 05/04/2023 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 1201 de 2023 Autor: Marcos Tavares - PDT/RJ Autor: 16/03/2023 Ementa: Proíbe a veiculação de...

Resumo Executivo - PDL n° 75 de 2023 Autor:  Marussa Boldrin - MDB/GO Apresentação: 16/03/2023 Ementa: Susta o Decreto nº...

Resumo Executivo - PL n° 520 de 2022 Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Apresentação: 10/03/2022 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL 1970 de 2019 Autor: Rogério Correia - PT/MG Apresentação: 02/04/2019 Ementa: Institui a Política Nacional para...

Resumo Executivo - PL n°4996 de 2019 Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Apresentação: 11/09/2019. Ementa: Altera a Lei nº 12.651,...