Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 8456 de 2017 Autor: Poder Executivo Apresentação: 01/09/2017 Ementa: Altera a Lei nº 12.546, de...

Resumo Executivo - PL n° 8604 de 2017 Autor: Irajá Abreu (PSD/TO) Apresentação: 14/09/2017 Ementa: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados...

Resumo Executivo - PL n° 8360 de 2017 Autor: Marco Maia (PT/RS) Apresentação: 23/08/2017 Ementa: Altera a Consolidação das Leis...

Resumo Executivo - PL n° 8157 de 2017 Autor: Lucio Mosquini (PMDB/RO) Apresentação: 03/08/2017 Ementa: Altera a Lei n° 10.826,...

Resumo Executivo - PL n° 8153 de 2017 Autor: Onyx Lorenzoni (DEM/RS) Apresentação: 02/08/2017 Ementa: Altera a Lei nº 10.826,...

Resumo Executivo - PL n° 8133 de 2017 Autor: Senador José Agripino (DEM/RN) Apresentação: 01/08/2017 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PLS nº 8 de 2012 Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI) Apresentação: 07/02/2012 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 8066 de 2017 Autor: Chico D'Angelo  (PT/RJ) Apresentação: 11/07/2017 Ementa: Obriga os fabricantes de cervejas...

Resumo Executivo - PEC nº 80 de 2019 Autor: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) e outros Apresentação: 21/05/2019 Ementa: Altera os...

Resumo Executivo - PL n° 7997 de 2017 Autor: Jovair Arantes (PTB/GO) Apresentação: 04/07/2017 Ementa: Dispõe sobre a renegociação de...