Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 8133 de 2017 Autor: Senador José Agripino (DEM/RN) Apresentação: 01/08/2017 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PLS nº 8 de 2012 Autor: Senador Ciro Nogueira (PP/PI) Apresentação: 07/02/2012 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 8066 de 2017 Autor: Chico D'Angelo  (PT/RJ) Apresentação: 11/07/2017 Ementa: Obriga os fabricantes de cervejas...

Resumo Executivo - PEC nº 80 de 2019 Autor: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) e outros Apresentação: 21/05/2019 Ementa: Altera os...

Resumo Executivo - PL n° 7997 de 2017 Autor: Jovair Arantes (PTB/GO) Apresentação: 04/07/2017 Ementa: Dispõe sobre a renegociação de...

Resumo Executivo - PL n° 7955 de 2014 Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) Apresentação: 03/09/2014 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL nº 3687 de 2019 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Apresentação: 19/06/2019 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 7083 de 2014 Autor: Alceu Moreira (PMDB/RS) Apresentação: 06/02/2014 Ementa: Dispõe sobre a produção de polpa...

Resumo Executivo - PL n° 7145 de 2017 Autor: Francisco Floriano (DEM/RJ) Apresentação: 16/03/2017 Ementa: "Altera a Lei nº 12.651,...

Resumo Executivo - PL n° 7281 de 2017 Autor: Gorete Pereira (PR/CE) Apresentação: 04/04/2017 Ementa: Altera o caput dos artigos...