CD PL 9271/2017
Resumo Executivo - PL n° 9271 de 2017 Autor: Delegado Francischini (SD/PR) Apresentação: 06/12/2017 Ementa: Altera a Lei nº 7.802,...
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CD PL 9252/2017
Resumo Executivo - PL n° 9252 de 2017 Autor: Jerônimo Goergen (PP/RS) Apresentação: 05/12/2017 Ementa: Altera o arts. 25, §6º...
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Resumo Executivo - PL n° 9082 de 2017 Autor: Carlos Bezerra (PMDB/MT) Apresentação: 10/11/2017 Ementa: Acrescenta novo § 5º ao...
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Resumo Executivo - PL n° 8855 de 2017 Autor: Givaldo Carimbão (PHS/AL) Apresentação: 17/10/2017 Ementa: Altera a Lei nº 9.605,...
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Resumo Executivo - PL n° 8840 de 2017 Autor: Alceu Moreira (PMDB/RS) Apresentação: 11/10/2017 Ementa: Altera a Lei n.° 10.925,...
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