Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 9082 de 2017 Autor: Carlos Bezerra (PMDB/MT) Apresentação: 10/11/2017 Ementa: Acrescenta novo § 5º ao...

Resumo Executivo - PL n° 9050 de 2017 Autor: Paulo Pimenta (PT/RS) Apresentação: 08/11/2017 Ementa: Altera a Lei nº 12.846,...

Resumo Executivo - PL n° 9044 de 2017 Autor: Evair Vieira de Melo (PV/ES), Sergio Souza (PMDB/PR), Zé Silva (SD/MG)...

Resumo Executivo - PL n° 9039 de 2017 Autor: Pompeo de Mattos (PDT/RS) Apresentação: 07/11/2017 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 9032 de 2017 Autor: Roberto Sales (PRB/RJ) Apresentação: 07/11/2017 Ementa: Altera o inciso I do...

Resumo Executivo - PL n° 8892 de 2017 Autor: Covatti Filho (PP/RS) Apresentação: 19/10/2017 Ementa: Altera a Lei nº 7.802,...

Resumo Executivo - PL n° 8855 de 2017 Autor: Givaldo Carimbão  (PHS/AL) Apresentação: 17/10/2017 Ementa: Altera a Lei nº 9.605,...

Resumo Executivo - PL n° 8840 de 2017  Autor: Alceu Moreira (PMDB/RS) Apresentação: 11/10/2017 Ementa: Altera a Lei n.° 10.925,...

Resumo Executivo - PL n° 8771 de 2017 Autor: Valadares Filho (PSB/SE) Apresentação: 04/10/2017 Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de...

Resumo Executivo - PL n° 8770 de 2017 Autor: Eduardo Cury (PSDB/SP) Apresentação: 04/10/2017 Ementa: Acrescenta o artigo 261-A no...