CD PL 9911/2018
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CD PL 9859/2018
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Resumo Executivo - PL n° 9341 de 2017 Autor: Chico Lopes (PCdoB/CE) Apresentação: 13/12/2017 Ementa: Altera a Consolidação das Leis...
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Resumo Executivo - PL n° 9321 de 2017 Autor: Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) Apresentação: 12/12/2017 Ementa: Estabelece o Programa Nacional...
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Resumo Executivo - PL n° 9281 de 2017 Autor: Senador Roberto Muniz (PP/BA) Apresentação: 06/12/2017 Ementa: Disciplina o repasse de...
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