Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 1455 de 2022 Autor:  Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) Apresentação: 01/06/2022. Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 2005 de 2023 Autor: Senador Beto Faro (PT/PA) Apresentação: 19/04/2023 Ementa: Altera o art. 14,...

Resumo Executivo - PL n° 3865 de 2021 Autor: Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP Apresentação: 03/11/2021 Ementa: Institui o Programa de...

Resumo Executivo - PL n° 639 de 2015 Autor: Rogério Rosso Apresentação: 10/03/2015 Ementa: Altera a Lei n°. 12.305, de...

Resumo Executivo - PL n° 828 de 2021 Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Apresentação: 22/10/2021 Ementa: Susta, nos termos do...

Resumo Executivo - PL n° 1678 de 2021 Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) e Senador Paulo Paim (PT/RS) Apresentação: 04/05/2021...

Resumo Executivo - PL n°920 de 2023 Autor: Deputado Federal Gilson Daniel Apresentação: 15/06/2023 Ementa: Altera as Leis nºs 12.340,...

RESUMO EXECUTIVO – PL N° 403 DE 2022   Autor: Senador Irajá (PSD/TO) Apresentação: 24/02/2022 Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Importação...

Resumo Executivo - MPV n° 1184 de 2023 Autor: Presidência da República Apresentação: 28/08/2023 Ementa: Dispõe sobre a tributação de...

Resumo Executivo - PL n° 2429 de 2020 Autor: Marcelo Brum - PSL/RS Apresentação: 06/05/2020 Ementa: Dispõe sobre a regularização...