SF PLS 378/2016
Resumo Executivo - PLS n° 378 de 2016 Autor: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) Apresentação: 19/10/2016 Ementa: Dispõe sobre a prática...
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Continue lendoResumo Executivo - PLS n° 379 de 2016 Autor: Senador Roberto Muniz (PP/BA) Apresentação: 19/10/2016 Ementa: Disciplina o repasse de...
Continue lendoResumo Executivo - PLS n° 381 de 2012 Autor: Senador Cidinho Santos (PL/MT) Apresentação: 23/10/2012 Ementa: Altera a Lei nº...
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