SF PEC 126/2019
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SF PDL 618/2019
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Resumo Executivo - PL n° 5850 de 2019 Autor: Felipe Carreras (PSB/PE) Apresentação: 05/11/2019 Ementa: Altera a Lei nº 7.802,...
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Resumo Executivo - Conectividade PROJETO DE LEI Nº 4061, DE 2019 - A FONTE DE RECURSOS PARA A CONECTIVIDADE NO...
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Resumo Executivo - PDL 684 de 2019 Autor: Rogério Correia - PT/MG Apresentação: 06/11/2019 Ementa: Susta os efeitos da aplicação...
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