CD PL 5634/2019
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Continue lendoResumo Executivo - PL nº 6255 de 2019 Autor: Erika Kokay - PT/DF Apresentação: 03/12/2019 Ementa: Acrescenta o § 5º...
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Continue lendoResumo Executivo - PL nº 6198 de 2019 Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) Apresentação: 07/11/2019 Ementa: Acresce § 7º ao...
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