CD PEC 45/2019
Resumo Executivo - PEC nº 45 de 2019 Autor: Baleia Rossi (MDB/SP) Apresentação: 03/04/2019 Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional...
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Continue lendoResumo Executivo - PDC n° 378 de 2016 Autor: Jerônimo Goergen (PP/RS) Apresentação: 04/05/2016 Ementa: Susta o "Decreto de 1º...
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Continue lendoResumo Executivo - PDC n° 376 de 2016 Autor: Jerônimo Goergen (PP/RS) Apresentação: 04/05/2016 Ementa: Susta o "Decreto de 1º...
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Continue lendoResumo Executivo - PDC n° 372 de 2016 Autor: Jerônimo Goergen (PP/RS) Apresentação: 04/05/2016 Ementa: Susta o "Decreto de 1º...
Continue lendoResumo Executivo - PDC n° 371 de 2016 Autor: Jerônimo Goergen (PP/RS) Apresentação: 04/05/2016 Ementa: Susta o "Decreto de 1º...
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