CD PDC 791/2017
Resumo Executivo - PDC n° 791 de 2017 Autor: Alessandro Molon (REDE/RJ), Aliel Machado (REDE/PR) Apresentação: 17/10/2017 Ementa: Susta os...
Continue lendo
CD PDC 780/2017
Resumo Executivo - PDC n° 780 de 2017 Autor: Beto Rosado (PP/RN) Apresentação: 26/09/2017 Ementa: Susta o art. 6º do...
Continue lendoCD PDC 764/2017
Resumo Executivo - PDC n° 764 de 2017 Autor: Alessandro Molon (REDE/RJ) Apresentação: 04/09/2017 Ementa: Suspende os efeitos da Portaria...
Continue lendoCD PDC 1300/2013
Resumo Executivo - PDC n° 1300 de 2013 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 16/10/2013 Ementa: Susta a aplicação da Instrução...
Continue lendoCD PDC 1015/2018
Resumo Executivo - PDC n° 1015 de 2018 Autor: Leo de Brito (PT/AC) Apresentação: 07/08/2018 Ementa: Susta a Orientação de...
Continue lendoCD PDC 1346/2008
Resumo Executivo - PDC n° 1346 de 2008 Autor: Homero Pereira (PR/MT) Apresentação: 17/12/2008 Ementa: Susta o Decreto nº 1.775,...
Continue lendoCD PDC 1408/2013
Resumo Executivo - PDC n° 1408 de 2013 Autor: Silvio Costa (PSC/PE) Apresentação: 26/11/2013 Ementa: Susta a aplicação da NR-12...
Continue lendoCD PDC 1465/2014
Resumo Executivo - PDC n° 1465 de 2014 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 22/04/2014 Ementa: Susta a aplicação da Portaria...
Continue lendoCD PDC 3/2015
Resumo Executivo - PDC n° 3 de 2015 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 09/02/2015 Ementa: Susta a aplicação da Portaria...
Continue lendoCD PDC 54/2015
Resumo Executivo - PDC n° 54 de 2015 Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) Apresentação: 23/04/2015 Ementa: Susta os efeitos do...
Continue lendo