SF PLS 132/2017
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SF PLS 135/2017
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Resumo Executivo - PLS n° 160 de 2017 Autor: Senador Elmano Férrer (MDB/PI) Apresentação: 29/05/2017 Ementa: Dispõe sobre a criação...
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Resumo Executivo - PLS n° 168 de 2018 Autor: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) Apresentação: 10/04/2018 Ementa: Regulamenta o licenciamento ambiental...
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