Diário Oficial da União

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Infraestrutura e Logística 1 - Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional De Energia Elétrica - Aviso De Consulta...

Política Agrícola 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Política Agrícola - Portaria Nº 341 a...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Resolução-Re Nº 3.230, De 13 De...

Defesa Agropecuária  Atos do Poder Legislativo - Lei Nº 13.902, de 13 de Novembro de 2019.  Dispõe sobre a política...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Saúde / Agência de Vigilância Sanitária - Consulta Pública N° 737 a Nº 746,...

Defesa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária - Ato Nº 79, De 11 De...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Edital...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro - Portaria Nº 630, De 5 De Novembro De...

Defesa Agropecuária 1 - Atos do Poder Executivo - Medida Provisória Nº 903, De 6 De Novembro De 2019 Prorroga...