Diário Oficial da União

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1 - Casa Civil / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Resolução nº 26, de 28 de Fevereiro...

1 - Casa Civil / Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - Portaria nº 180, de 13...

1 - Presidência da República - Despachos do Presidente da República Mensagem nº 126, de 8 de março de 2018...

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Instrução Normativa nº 7, de 7...

1 - Casa Civil / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Norma de Execução nº 119, de 2...

1 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - Portaria nº 129, de 7 de Março de...

1 - Atos do Congresso Nacional - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 7, de 2018 Prorroga...

1 - Atos do Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal - Ação Declaratória de Constitucionalidade 42; Ação Direta de Inconstitucionalidade...

1 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional no Tocantins -  Portaria nº 285, de 1º...