Diário Oficial da União

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1 - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Instrução Normativa nº 1.813, de 13 de Julho de 2018 Altera...

1 - Casa Civil / Gabinete de Segurança Institucional - Portaria nº 53, de 4 de Julho de 2018 Constitui,...

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Instrução Normativa nº 30, de 26 de Junho de 2018 Estabelece...

1 - Atos do Congresso Nacional - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 39, de 2018 Prorroga...

DOU Extra – 10/07/18 1 - Ministério do Trabalho - Decreto de 10 de Julho de 2018  Nomeia Caio Luiz...

1 - Secretaria de Defesa Agropecuária Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - Decisão nº 59, de 6 de Julho...

1 - Conselho do Programa de Parceria de Investimentos - Resolução nº 47, de 6 de Julho de 2018 Opina...