Diário Oficial da União

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Atos do Poder Executivo - Decreto nº 9.587, de 27 de Novembro 2018 Instala a Agência Nacional de Mineração -...

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Instrução Normativa nº 71, de 13 de Novembro de 2018 Estabelece os procedimentos...

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Atos do Poder Executivo - Decreto nº 9.573, de 22 de Novembro de 2018 Aprova a Política Nacional de Segurança...

Atos do Poder Executivo - Decreto nº 9.571, de 21 de Novembro de 2018 Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas...

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Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - Portaria nº 663, de 19 de Novembro de 2018 Define...

Presidência da República / Secretaria-Geral - Portaria Interministerial nº 59-A, de 9 de Novembro de 2018 Define as medidas, os...