Diário Oficial da União

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1 - Presidência da República - Portaria Interministerial nº 521, de 22 de Maio de 2018 Estabelece os parâmetros para...

1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 9.378, de 21 de Maio de 2018 Altera o Decreto nº...

1 - Secretaria - Geral / Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - Portaria nº 13, de 16 de...

1 - Atos do Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal Plenário – Decisões Torna público a decisão de julgamento do...

1 - Atos do Poder Legislativo - Lei nº 13.666, de 16 de Maio de 2018 Altera a Lei nº...

1 - Atos do Congresso Nacional - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 27, de 2018 Prorroga...

1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 9.374, de 14 de Maio de 2018 Altera o Decreto nº...

Edição Extra Diário Oficial da União – 11 de Maio 1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 9.372,...

1 - Atos do Congresso Nacional - Decreto Legislativo nº 112, de 2018 Aprova o texto do Acordo entre o...