Diário Oficial da União

1 - Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes - Aviso De Audiência Pública Nº 9/2019. Audiência Pública, franqueada...

1 - Atos do Poder Legislativo - Lei Nº 13.729, De 8 De Novembro De 2018. Altera a Lei nº...

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola - Portaria Nº 2.637, De 10 De...

1 - Atos do Poder Executivo - Decreto Nº 9.829, De 10 De Junho De 2019. Dispõe sobre o Conselho...

1 - Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária - Resolução-Re Nº 1.523, De 6 De Junho De 2019. Defere...

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Política Agrícola - Portaria Nº 2.578, De 5 De...

1 - Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes Terrestres - Aviso De Audiência Pública Nº 7/2019. Comunica que...

1 - Atos do Poder Legislativo - Lei Nº 13.838, De 4 De Junho De 2019. Adiciona a Lei nº...

1 - Atos do Poder Executivo - Decreto Nº 9.818, De 3 De Junho De 2019. Altera o Decreto nº...

1 - Atos do Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal. Ação Direta De Inconstitucionalidade 3.829 – Referente a Lei 12.557/2006,...