MN – 27 DE MARÇO A 01 DE ABRIL

MATÉRIAS NOVAS – 27/03 a 01/04 
Nome  Ementa  Regime de Tramitação  Apreciação  Principal Autor  Partido  Apresentação   Comissão do IPA
SF PL 1281/2020 Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a garantia de auxílio financeiro, para fins de alimentação, em períodos de suspensão das aulas ocasionados por emergência de saúde pública, a ser destinado, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), às crianças regularmente matriculadas em instituições públicas de educação infantil. ORDINARIA PLENARIO Rose de Freitas PODE 01/04/2020 Comissão de Agricultura Familiar
SF PL 1199/2020 Altera a Lei n° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para modificar a ordem de preferência de créditos na falência, durante a vigência do período de calamidade pública no Brasil. ORDINARIA PLENARIO Alvaro Dias PODE 31/03/2020 Comissão de Política Agrícola
SF PL 1197/2020 Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências. ORDINARIA PLENARIO Paulo Paim PT 31/03/2020 Comissão de Agricultura Familiar
SF PL 1173/2020 Acrescenta o § 9o ao art. 1º da Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender o seguro defeso a todos os pescadores enquanto durar a pandemia do COVID19. ORDINARIA PLENARIO Jorginho Mello PL 30/03/2020 Comissão de Agricultura Familiar
SF PL 1179/2020 Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). ORDINARIA PLENARIO Antonio Anastasia PSD 30/03/2020 Comissão de Política Agrícola
SF PL 1047/2020 Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer tratamento preferencial aos empreendimentos de economia solidária . ORDINARIA PLENARIO Jaques Wagner PT 27/03/2020 Comissão de Agricultura Familiar
SF PL 1063/2020 Institui linha de crédito para pessoas físicas inscritas no SPC/SERASA durante decretação de calamidade pública. ORDINARIA PLENARIO Chico Rodrigues DEM 27/03/2020 Comissão Tributária
SF PL 1058/2020 Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar. ORDINARIA PLENARIO Alessandro Vieira CIDADANIA 2020-03+-27 Comissão de Agricultura Familiar
SF PL 1053/2020 Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico). ORDINARIA PLENARIO Jaques Wagner PT 27/03/2020 Comissão de Defesa Agropecuária
CD PEC 10/2020 Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências. ESPECIAL PLENARIO Rodrigo Maia DEM 01/04/2020 Comissão Geral
CN MPV 936/2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ESPECIAL PLENARIO Presidência da República 01/04/2020 Comissão Geral
CD PLP 69/2020 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir, para conceder compensação financeira entre as dívidas dos Estados e Municípios com os créditos acumulados por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre as exportações de bens primários e semielaborados e aquisições destinadas ao ativo imobilizado. DIVERSOS DIVERSOS Fernanda Melchionna PSOL 31/03/2020 Comissão Tributária
CD PL 1305/2020 Dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas, assegurando a garantia de direitos sociais e territoriais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19. DIVERSOS DIVERSOS Talíria Petrone PSOL 31/03/2020 Comissão Ambiental
CD RIC 335/2020 Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca da expulsão de comunidades quilombolas de Alcântara e outras implicações da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 de sua autoria. DIVERSOS DIVERSOS Talíria Petrone PSOL 31/03/2020 Comissão Ambiental
CD PL 1295/2020 Dispõe sobre garantias aos transportadores de cargas destinada ao abastecimento da população, em períodos de emergência ou calamidade pública. DIVERSOS DIVERSOS Leandre PV 31/03/2020 Comissão de Infraestrutura e Logística
CD PL 1336/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos pescadores, aquicultores e marisqueiras do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências. DIVERSOS DIVERSOS José Airton Félix Cirilo PT 31/03/2020 Comissão de Agricultura Familiar
CD PL 1225/2020 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 para incluir como crime hediondos os crimes ambientais DIVERSOS DIVERSOS Alexandre Frota PSDB 30/03/2020 Comissão Ambiental
CD PL 1232/2020 Proíbe a manutenção de animais em correntes em todo o território nacional. DIVERSOS DIVERSOS Alexandre Frota PSDB 30/03/2020 Comissão de Defesa Agropecuária
CD PL 1239/2020 Cria a taxa de manutenção de registro de agrotóxicos e afins, e altera a tabela de preços dos serviços e produtos cobrados pelo Ibama, anexa à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a tabela de taxa de fiscalização sanitária, anexa à Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. DIVERSOS DIVERSOS Alexandre Frota PSDB 30/03/2020 Comissão de Defesa Agropecuária
CD PL 1129/2020 Estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) DIVERSOS DIVERSOS Jose Mario Schreiner DEM 27/03/2020 Comissão de Agricultura Familiar

MN – 19 A 26 DE MARÇO

MATÉRIAS NOVAS – 19/03 a 26/03 
Nome  Ementa  Regime de Tramitação  Apreciação  Principal Autor  Partido  Apresentação   Comissão do IPA
CD PDC 6/2019 Susta o Decreto nº 9.642/2018, que “Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”. URGENTE PLENARIO Heitor Schuch PSB 04/02/2019 Comissão Tributária
CD REQ 504/2020 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 941, de 2020, de autoria do Deputado Afonso Hamm, que “altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando recursos do FUST para ações de emergência em saúde pública”. DIVERSOS DIVERSOS Arthur Lira PP 26/03/2020 Comissão de Tecnologia no Campo
CD PLP 43/2020 Dispõe sobre a instituição de regime emergencial de pagamento diferido para os tributos federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas mo Simples Nacional. DIVERSOS DIVERSOS Luis Miranda DEM 25/03/2020 Comissão Tributária
CD PL 1024/2020 Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo. DIVERSOS DIVERSOS Poder Executivo 25/03/2020 Comissão Geral
CD PL 996/2020 Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19. DIVERSOS DIVERSOS Eduardo Bismarck PDT 25/03/2020 Comissão de Tecnologia no Campo
CD INC 221/2020 Sugere a prorrogação do vencimento das operações de crédito rural DIVERSOS DIVERSOS Dra. Soraya Manato PSL 25/03/2020 Comissão de Política Agrícola
CD INC 230/2020 Sugere ao Ministro da Infraestrutura a adoção de desconto de 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de pedágios para cargas de alimentos, medicamentos e outros insumos e bens hospitalares e produtos de higiene durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19). DIVERSOS DIVERSOS Rubens Bueno CIDADANIA 25/03/2020 Comissão de Infraestrutura e Logística
CD PL 900/2020 Dispõe sobre a suspensão da inscrição dos débitos oriundos dos financiamentos da Agricultura Familiar em dívida ativa. DIVERSOS DIVERSOS Rubens Otoni PT 24/03/2020 Comissão de Agricultura Familiar
CD RIC 304/2020 Requer que sejam prestadas informações pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), relativamente ao tamanho dos estoques públicos de alimentos e sobre estruturação e preparação de compras públicas durante a pandemia de combate ao coronavírus (COVID-19). DIVERSOS DIVERSOS Bohn Gass PT 24/03/2020 Comissão de Infraestrutura e Logística
CD RIC 303/2020 Requer que sejam prestadas informações pelo Ministério da Cidadania sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2020, sobre ações adotadas durante a pandemia de combate ao coronavírus (COVID-19). DIVERSOS DIVERSOS Bohn Gass PT 24/03/2020 Comissão de Agricultura Familiar
CD PL 941/2020 Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando recursos do FUST para ações de emergência em saúde pública. DIVERSOS DIVERSOS Afonso Hamm PP 24/03/2020 Comissão de Tecnologia no Campo
CD REQ 485/2020 Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre o atual estado das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China em virtude de recentes declarações do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro divulgadas na imprensa acerca do Covid-19, as quais ainda não foram nem prontamente nem adequadamente respondidas pelo governo federal, bem como sobre as ações do governo brasileiro para dar apoio a nossos cidadãos surpreendidos no exterior pelo cancelamento de voos, fechamento de hotéis e outras medidas tomadas por governos estrangeiros. DIVERSOS DIVERSOS André Ferreira PSC 23/03/2020 Comissão de Relações Internacionais
CD PL 886/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. DIVERSOS DIVERSOS Padre João PT 23/03/2020 Comissão de Agricultura Familiar
CN MPV 928/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. ESPECIAL PLENARIO Presidência da República 23/03/2020 Comissão Geral
CN MPV 927/2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. ESPECIAL PLENARIO Presidência da República 22/03/2020 Comissão Geral
CN MPV 926/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ESPECIAL PLENARIO Presidência da República 20/03/2020 Comissão Geral
CD PL 787/2020 Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Financeiro destinado a agricultores familiares e empreendedores familiares rurais em situação de isolamento ou quarentena, em razão da pandemia do COVID-19. DIVERSOS DIVERSOS Natália Bonavides PT 19/03/2020 Comissão de Agricultura Familiar
CD PL 786/2020 Altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica URGENTE PLENARIO Hildo Rocha MDB 19/03/2020 Comissão de Agricultura Familiar
SF PDL 102/2020 Susta a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023. ORDINARIA PLENARIO Humberto Costa PT 26/03/2020 Comissão de Política Agrícola
SF PLP 47/2020 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer a isenção de impostos e contribuições das empresas abrangidas pelo Simples Nacional em casos de calamidade pública e dá outras providências. ORDINARIA PLENARIO Angelo Coronel PSD 26/03/2020 Comissão Tributária
SF PLP 51/2020 Autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas de proteção aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais e, para a ampliação de outros programas sociais, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, provocada pelo Covid-19. ORDINARIA PLENARIO Eliziane Gama CIDADANIA 26/03/2020 Comissão Trabalhista
SF PL 954/2020 Esta Lei cria a Bolsa Calamidade a ser paga aos trabalhadores e microempreendedores individuais (MEIs) quando decretada Calamidade Pública pelo Governo Federal nas situações que especifica. ORDINARIA PLENARIO Angelo Coronel PSD 25/03/2020 Comissão Trabalhista
SF PL 825/2020 Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de determinar condições diferenciadas de concessão e percepção do seguro-desemprego para os trabalhadores rurais e extrativistas que prestem serviço cuja natureza ou transitoriedade acarrete duração do contrato de trabalho por prazo inferior a 6 (seis) meses e que foram impedidos de exercerem suas atividades devido à pandemia de coronavírus (Covid-19). ORDINARIA PLENARIO Weverton PDT 24/03/2020 Comissão Trabalhista

MN – 12 A 18 DE MARÇO

MATÉRIAS NOVAS – 12/03 a 18/03 
Nome  Ementa  Regime de Tramitação  Apreciação  Principal Autor  Partido  Comissão do IPA  
CD PL 701/2020 Proíbe em todo território nacional a produção de gêneros alimentícios que derivem de processos de alimentação forçada de animais. DIVERSOS DIVERSOS Elias Vaz PSB Comissão de Defesa Agropecuária
CD PL 700/2020 Projeto de Lei que altera a Lei nº 4504, 30 de novembro de 1964 e a Lei nº 5868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o parcelamento da propriedade rural em dimensões inferioes ao módulo rural nos casos que específica. DIVERSOS DIVERSOS Tito AVANTE Comissão de Direito de Propriedade e Minorias
CD PL 735/2020 “Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais..” DIVERSOS DIVERSOS Enio Verri PT Comissão de Agricultura Familiar
CD PL 654/2020 Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”, para proibir o uso de produtos fumígenos em áreas verdes urbanas e em unidades de conservação da natureza. DIVERSOS DIVERSOS Lincoln Portela PL Comissão Ambiental
SF REQ 20/2020 Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 – CMA, com o objetivo de instruir o PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991;e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado:Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados:• Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro, representando Tribunal de Contas da União;• Senhor Ciraldo Reis, Presidente, representando Biosphere Projetos Ambientais. DIVERSOS DIVERSOS Chico Rodrigues DEM Comissão Ambiental
SF PDL 85/2020 Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estabelece controle a posteriori para a exportação de madeiras, indicadas no Anexo II. ORDINARIA PLENARIO Rogério Carvalho PT Comissão Ambiental

MN – 5 A 11 DE MARÇO

MATÉRIAS NOVAS – 05/03 a 11/03 
Nome  Ementa  Regime de Tramitação  Apreciação  Principal Autor  Comissão do IPA  
CD RIC 216/2020 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia referentes às negociações de acordo comercial entre Brasil e Mercosul com a Coreia do Sul. DIVERSOS DIVERSOS Marcos Pereira Comissão de Relações Internacionais
CD PL 584/2020 Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CIDE-Combustíveis o óleo diesel ou biodiesel utilizados na produção e no transporte de produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar. DIVERSOS DIVERSOS Marcelo Brum Comissão de Agricultura Familiar (CAAB)
SF REQ 24/2020 Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 79/2019, que acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros. DIVERSOS DIVERSOS Weverton Comissão de Tributária
SF REQ 22/2020 Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 275/2019. DIVERSOS DIVERSOS Fabiano Contarato Comissão de Defesa Agropecuária
SF REQ 19/2020 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a redução das operações de fiscalização e combate aos crimes ambientais, em 2019, sob a responsabilidade do órgão. DIVERSOS DIVERSOS Randolfe Rodrigues Comissão de Meio Ambiente
SF REQ 7/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o uso amplo de tecnologia nuclear em alimentos. DIVERSOS DIVERSOS Soraya Thronicke Comissão de Alimentação e Saúde
SF REQ 21/2020 Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 275/2019, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal. DIVERSOS DIVERSOS Zenaide Maia Comissão de Meio Ambiente
SF RQS 126/2020 Solicito que o PL 658/2019 seja ouvido também pela CAE ORDINARIA PLENARIO Weverton Comissão de Agricultura Familiar (CAAB)
SF PL 575/2020 Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para proibir a utilização do dietilenoglicol em instalações de produção de cervejas em todo o território nacional. ORDINARIA PLENARIO Alvaro Dias Comissão de Alimentação e Saúde
SF REQ 19/2020 Requer a realização de Audiência Pública referente a Pesca na Região Norte DIVERSOS DIVERSOS Paulo Paim Comissão de Defesa Agropecuária
CD REQ 1/2020 Requer a realização de audiência pública para debater o roaming internacional, nos termos previstos nas Mensagens nºs 369 e 508, ambas de 2019 – do Poder Executivo. DIVERSOS DIVERSOS Nelsinho Trad Comissão de Relações Internacionais
CD INC 84/2020 Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medidas para melhorar a atuação do poder público na proteção aos animais. DIVERSOS DIVERSOS Capitão Alberto Neto Comissão de Defesa Agropecuária
SF REQ 19/2020 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática avalie as políticas públicas relativas à quinta geração de redes móveis(5G) no Brasil, no exercício de 2020 DIVERSOS DIVERSOS Daniella Ribeiro Comissão de Tecnologia no Campo
SF REQ 9/2020 Requer audiência pública para instruir o PL 3957/2017, que altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências”, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos fundos de investimento do Norte e do Nordeste. DIVERSOS DIVERSOS Izalci Lucas Comissão de Política Agrícola
SF RQS 120/2020 Oitiva da CMA sobre o Projeto de Lei nº 2.506/2019. ORDINARIA PLENARIO Zenaide Maia Comissão Tributária

MN – 13 A 19 DE FEVEREIRO

MATÉRIAS NOVAS – 13/02 a 19/02
Nome  Ementa  Principal Autor  Partido  Apresentação   Comissão do IPA  
CD INC 59/2020 Sugere ao Ministro da Economia a revogação da isenção tributária a agrotóxicos prevista no Convênio nº 100/1997 – CONFAZ. Célio Studart PV 18/02/2020 Comissão Tributária
CD PDL 57/2020 Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 – CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos. Célio Studart PV 18/02/2020 Comissão Tributária
CD PL 371/2020 Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra animais. Alexandre Frota PSDB 18/02/2020 Comissão de Defesa Agropecuária
SF REQ 9/2020 Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4146/2019.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• Senhora Gulnar Azevedo e Silva, Presidente da Abrasco;
• Senhora Marisa Zerbetto, Analista ambiental do Ibama;
• Senhora Aline do Monte Gurgel, Pesquisadora da Fiocruz;
• Senhor Rhaul de Oliveira, Professor da Faculdade de Tecnologia da Unicamp.
Fabiano Contarato REDE 19/02/2020 Comissão de Defesa Agropecuária
CD INC 53/2020 Sugere o envio de expediente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para realizar aporte financeiro e orçamentário para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – Investimento, do Plano Safra 2019/2020. Schiavinato PP 18/02/2020 Comissão das Cadeias agropecuárias que abastecem o Brasil (CAAB)
CD REQ 2/2020 Requer informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre o cumprimento dos requisitos internacionais vigentes relacionados ao meio ambiente. Marcelo Calero CIDADANIA 18/02/2020 Comissão do Meio Ambiente
SF REQ 4/2020 Requeiro em aditamento ao Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 2, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin, que sejam convidados os Srs. Alysson Paulinelli, ex-Ministro da Agricultura e Eliseu Roberto de Andrade Alves, Funcionário da Embrapa para participarem da audiência pública aprovada por esta Comissão. Elmano Férrer PODE 19/02/2020
SF REQ 6/2020 Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito desta Comissão, com transmissão ao vivo pela TV Senado dentro das possibilidades técnicas e operacionais, no dia 6 de março do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante 21ª edição da Expodireto Cotrijal que acontecerá no período de 2 a 6 de março do corrente ano, no parque de exposições do município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul. O evento tem por objetivo de discutir o tema “Conectividade no Campo”. Para esse importante debate, sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos do governo e entidades, entre outras que possam ser sugeridas por este plenário, inclusive posteriormente: 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; 3. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 4. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – Fetag/RS; 5. Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do RioGrande do Sul – FecoAgro/RS; 6. Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura Infracoop; 7. Representação das Industrias de Máquinas e Implementos Agrícolas;8. Gaúcha Tecnologia e Participações S/A – Gaúcha TecPar; e 9. Sicredi Integração de Estados RS/SC – Passo Fundo Luis Carlos Heinze PP 19/02/2020 Comissão de Tecnologia no Campo
SF REQ 4/2020 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir a tecnologia 5G e sua implantação no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel. E, debater questões relativas a segurança cibernética das redes que serão implementadas. Vanderlan Cardoso PP 13/02/2020 Comissão de Tecnologia no Campo
CD PL 348/2020 Proíbe, em todo o território nacional, a confecção, a importação, a comercialização e o uso de fantasias e adereços confeccionados com pele, couro ou pena de origem animal. Eduardo Bismarck PDT 17/02/2020 Comissão de Defesa Agropecuária
CD REQ 220/2020 Requer a redistribuição do PL 6492/2019, para análise de mérito na CAPADR – Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural. Evair Vieira De Melo PP 13/02/2020 Comissão Trabalhista
CD REQ 222/2020 Requer a retirada da INDICAÇÃO Nº 40 que sugere ao Poder Executivo a criação da Secretaria do Bem-Estar Animal Roberto De Lucena PODE 13/02/2020 Comissão de Defesa Agropecuária
SF RQS 70/2020 Requer seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Jaques Wagner PT 18/02/2020 Comissão do Meio Ambiente

MN – 6 A 12 DE FEVEREIRO

MATÉRIAS NOVAS – 06/02 a 12/02 
Nome  Ementa  Principal Autor  Partido  Apresentação   Comissão do IPA  
CD INC 40/2020 Sugere ao Presidente da República a criação de Secretaria Nacional do Bem-Estar Animal. Roberto De Lucena PODE 12/02/2020 Comissão de Defesa Agropecuária
CD PL 290/2020 Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas. Léo Moraes PODE 12/02/2020 Comissão de Meio Ambiente
SF REQ 2/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões relacionadas: 1) ao orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); 2) aos projetos da Empresa cuja execução apresenta desafios atualmente; e 3) ao plano de trabalho a ser executado por essa empresa ao longo dos próximos meses. Proponho para a audiência a presença do Senhor Presidente da Embrapa, ou seu representante. Esperidião Amin PP 12/02/2020 Comissão de Política Agrícola
CD REQ 173/2020 Requer a inclusão na Ordem da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 45/2019, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. Isnaldo Bulhões Jr. PMDB 11/02/2020 Comissão  Tributária
SF REQ 9/2020 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços
Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos” com os convidados que relaciona.
Fabiano Contarato REDE 10/02/2020 Comissão de Meio Ambiente
CD PL 191/2020 Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas. Poder Executivo 06/02/2020 Comissão de Direito de Propriedade e Minorias
SF PL 172/2020 Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Câmara dos Deputados 06/02/2020 Comissão de Tecnologia no Campo
SF PL 4348/2019 Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Câmara dos Deputados 06/02/2020 Comissão de Direito de Propriedade e Minorias
SF REQ 5/2020 Requer realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 6019/2019, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição, com os convidados que relaciona. Wellington Fagundes PL 06/02/2020 Comissão de Conselho Jurídico
CD INC 34/2020 Sugere a realização de estudos para o aprimoramento da IN/RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Carlos Bezerra  PMDB 12/02/2020 Comissão Tributária
CD PDL 44/2020 Susta os efeitos do Decreto nº 10.235, de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica – PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade. Jandira Feghali PCDOB 12/02/2020 Comissão de Meio Ambiente
SF REQ 7/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Embaixador Ernesto Araújo, Ministro de Estado de Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as perspectivas da política externa brasileira para o ano de 2020. Nelsinho Trad PSD 12/02/2020 Comissão de Relações Internacionais
CD PDL 33/2020 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicacão do Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Tabata Amaral PDT 11/02/2020 Comissão de Meio Ambiente
CD PL 251/2020 Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de pratos, copos, vasilhames e talheres de plástico descartável para o acondicionamento de alimentos. Rubens Otoni PT 11/02/2020 Comissão de Alimentação e Saúde
SF RQS 6/2020 Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 6195/2019. Fabiano Contarato REDE 11/02/2020 Comissão de Meio Ambiente
SF INS 7/2019 Sugere o envio de projeto de lei de criação de carreira de agente ambiental indígena, nos termos propostos pela Rede de Cooperação Amazônica. Randolfe Rodrigues REDE 12/11/2019 Comissão de Meio Ambiente
CD PDL 48/2020 Susta a aplicação do artigo 4º do Decreto 10.239, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Célio Studart PV 12/02/2020 Comissão de Meio Ambiente
CD PLP 8/2020 Altera a o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Alexis Fonteyne NOVO 12/02/2020 Comissão Tributária
CD REQ 187/2020 Requer que o Projeto de Lei nº 2.789, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 550, de 2019. Rogério Correia PT 12/02/2020 Comissão Tributária
CD REQ 204/2020 Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 32/2019. Luis Miranda DEM 12/02/2020 Comissão de Alimentação e Saúde
CD PL 218/2020 Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, estabelecendo percentuais de desconto para consumidores de energia elétrica destinada a atividades realizadas por produtores rurais. José Guimarães PT 11/02/2020 Comissão de Infraestrutura e Logística

MN – 3 a 5 de fevereiro

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