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Defesa Agropecuária 1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária - PORTARIA SDA Nº 706, DE 28 DE NOVEMBRO ...

Defesa Agropecuária 1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e ...

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Defesa Agropecuária 1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e ...

Resumo Executivo - PL n° 4.689 de 2019 Autor:  Zé Vitor - PL/MG Apresentação: 27/08/2019 Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. ...

Ambiental 1-Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro - PORTARIA MCTI Nº 6.566, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.  ...

Tributária 1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.116, DE 22 DE NOVEMBRO ...