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PLENÁRIO   27/03/2018 (TERÇA-FEIRA)  SESSÃO ORDINÁRIA – 09h00 4 PROJETO DE LEI N.º 1.202-B, DE 2007 (DO SR. CARLOS ZARATTINI) ...

1 - Câmara de Comércio Exterior - Resolução nº 24, de 28 de Março de 2018 Altera as alíquota do imposto ...

1 - Presidência da República - Resolução nº 33, de 19 de Março de 2018 Opina pela qualificação de empreendimentos ...

1 - Atos do Poder Legislativo - Lei nº 13.639, de 26 de Março de 2018 Cria o Conselho Federal ...

1 - Atos do Congresso Nacional - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 9, de 2018 Prorroga ...

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor  PL 9861/2018 Alterar a alínea "a" do inciso VII, do Art. 11, da ...

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Portaria nº 360, de 15 de Março de 2018 Institui as ...

PLENÁRIO   20/03/2018 (TERÇA-FEIRA)   SESSÃO ORDINÁRIA – 14h00 (ORDEM DO DIA – 16h) II Requerimento nº 7.912/17, dos Srs. ...

1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 9.319, de 21 de Março de 2018 Institui o Sistema Nacional ...