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Audiências e seminários   12/06/2018 (TERÇA-FEIRA)   CAPADR COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL AudiÊncia PÚBLICA Terça-FEIRA 12/06 ...

1 - Atos do Poder Legislativo - Lei nº 13.680, de 14 de Junho de 2018 Altera a Lei nº ...

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Instrução Normativa nº 25, de 29 de Maio de 2018 Incorpora ...

1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 9.406, de 12 de Junho de 2018 Regulamenta o Lei nº ...

1 - Secretaria - Geral / Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - Portaria nº 63, de 11 de ...

1 - Atos do Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal - Ag.Reg. na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 510 ...

Audiências e seminários   05/06/2018 (TERÇA-FEIRA)   CMADS COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMINÁRIO Terça-FEIRA 05/06 LOCAL: Anexo ...

INC 5360/2018 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à Instrução Normativa nº 46, de 6 de dezembro ...

DOU EXTRA – 07/06 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil / Agência Nacional de Transportes Terrestres - Resolução nº ...