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1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 9.414, de 19 de Junho de 2018 Institui o Programa Nacional ...

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e ...

1 - Presidência da República / Despachos do Presidente da República - Mensagem nº 337, de 14 de junho de ...

Audiências e seminários   12/06/2018 (TERÇA-FEIRA)   CAPADR COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL AudiÊncia PÚBLICA Terça-FEIRA 12/06 ...

1 - Atos do Poder Legislativo - Lei nº 13.680, de 14 de Junho de 2018 Altera a Lei nº ...

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Instrução Normativa nº 25, de 29 de Maio de 2018 Incorpora ...

1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 9.406, de 12 de Junho de 2018 Regulamenta o Lei nº ...