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1 - Atos do Poder Judiciário - Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.794 Torna público decisão do Supremo Tribunal Federal sobre ...

Por ausência de atividade parlamentar na Câmara, não houve agenda nesta semana.

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas ...

1 - Comissão de Valores Mobiliários - Instrução nº 600, de 1º de Agosto de 2018 Disciplina as ofertas públicas ...

1 - Atos do Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal - Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.885 Torna ...

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Instrução Normativa nº 20, de 26 ...

1 - Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - Portaria nº 112, de 24 de Julho de 2018 Regulariza ...

Por ausência de atividade legislativa na Câmara, não houve agenda nesta semana.

1 - Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica - Resolução nº 2, de 26 de Julho de 2018 Institui ...