CD PL 7997/2017
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CD PL 7955/2014
Resumo Executivo - PL n° 7955 de 2014 Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) Apresentação: 03/09/2014 Ementa: Altera a Lei nº ...
SF PL 3687/2019
Resumo Executivo - PL nº 3687 de 2019 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Apresentação: 19/06/2019 Ementa: Altera a Lei nº ...
CD PL 7083/2014
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CD PL 7145/2017
Resumo Executivo - PL n° 7145 de 2017 Autor: Francisco Floriano (DEM/RJ) Apresentação: 16/03/2017 Ementa: "Altera a Lei nº 12.651, ...
CD PL 7281/2017
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CD PL 7310/2017
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CD PL 7790/2014
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CD PL 7814/2014
Resumo Executivo - PL n° 7814 de 2014 Autor: Mendonça Filho(DEM/PE) Apresentação: 16/07/2014 Ementa: Altera a Lei nº 12.815, de ...
CD PL 7951/2017
Resumo Executivo - PL n° 7951 de 2017 Autor: Nilto Tatto (PT/SP) Apresentação: 27/06/2017 Ementa: Institui e inclui no calendário ...
