CD PL 8840/2017
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CD PL 8771/2017
Resumo Executivo - PL n° 8771 de 2017 Autor: Valadares Filho (PSB/SE) Apresentação: 04/10/2017 Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de ...
CD PL 8770/2017
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CD PL 8766/2017
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CD PL 8631/2017
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Boletim DOU – 18 de Setembro
Defesa Agropecuária Atos do Poder Legislativo - Lei Nº 13.873, De 17 De Setembro De 2019. Altera a Lei nº ...
CD PL 8194/2014
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CD PL 8212/2014
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CD PL 8411/2017
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CD PL 8426/2017
Resumo Executivo - PL n° 8426 de 2017 Autor: Augusto Carvalho (SD/DF) Apresentação: 30/08/2017 Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 12 ...
