CD PL 312/2015
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CD PL 292/2015
Resumo Executivo - PL n° 292 de 2015 Autor: Valmir Assunção (PT/BA) Apresentação: 10/02/2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as ...
CD PL 287/2015
Resumo Executivo - PL n° 287 de 2015 Autor: Paulo Magalhães (PSD/BA) Apresentação: 10/02/2015 Ementa: Regulamenta a cobrança pelo uso ...
CD PL 213/2015
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CD PL 139/1999
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Boletim DOU – 26 de Setembro
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CD PL 8610/2017
Resumo Executivo - PL n° 8610 de 2017 Autor: Rômulo Gouveia (PSD/PB) Apresentação: 19/09/2017 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº ...
CD PL 8920/2017
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CD PL 8926/2017
Resumo Executivo - PL n° 8926 de 2017 Autor: Luis Carlos Heinze (PP/RS) Apresentação: 24/10/2017 Ementa: Altera o artigo 11º ...
CD PL 9033/2017
Resumo Executivo - PL n° 9033 de 2017 Autor: Roberto Sales (PRB/RJ) Apresentação: 07/11/2017 Ementa: Dispõe sobre a criação da ...
