MP 759/2016
Resumo Executivo - MP n° 759 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 23/12/2016 Ementa: Dispõe sobre a regularização fundiária rural ...
MP 752/2016
Resumo Executivo - MP n° 752 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 25/11/2016 Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e ...
MP 733/2016
Resumo Executivo - MP n° 733 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 15/06/2016 Ementa: Autoriza a liquidação e a renegociação ...
MP 832/2018
Resumo Executivo - MP n° 832 de 2018 Autor: Poder Executivo Apresentação: 27/05/2018 Ementa: Institui a Política de Preços Mínimos ...
MP 724/2016
Resumo Executivo - MP n° 724 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 05/05/2016 Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de ...
MP 715/2016
Resumo Executivo - MP n° 715 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 02/03/2016 Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do ...
MP 700/2015
Resumo Executivo - MP n° 700 de 2015 Autor: Poder Executivo Apresentação: 09/12/2015 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de ...
MP 707/2015
Resumo Executivo - MP n° 707 de 2015 Autor: Poder Executivo Apresentação: 31/12/2015 Ementa: Altera a Lei nº 12.096, de ...
Boletim DOU – 02 de Outubro
Defesa Agropecuária 1 - Atos do Poder Executivo - Decreto Nº 10.032, De 1º De Outubro De 2019. Altera o ...
MP 897/2019
Resumo executivo da MP nº 897 de 2019 Autor: Poder Executivo Apresentação: 01/10/2019 Ementa: Institui o Fundo de Aval Fraterno, ...
