SF PLS 470/2018
Resumo Executivo - PLS n° 470 de 2018 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) Apresentação: 05/12/2018 Ementa: ...
MP 772/2017
Resumo Executivo - MP n° 772 de 2017 Autor: Poder Executivo Apresentação: 30/03/2017 Ementa: Altera a Lei nº 7.889, de ...
MP 766/2017
Resumo Executivo - MP n° 766 de 2017 Autor: Poder Executivo Apresentação: 05/01/2017 Ementa: Institui o Programa de Regularização Tributária ...
MP 759/2016
Resumo Executivo - MP n° 759 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 23/12/2016 Ementa: Dispõe sobre a regularização fundiária rural ...
MP 752/2016
Resumo Executivo - MP n° 752 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 25/11/2016 Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e ...
MP 733/2016
Resumo Executivo - MP n° 733 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 15/06/2016 Ementa: Autoriza a liquidação e a renegociação ...
MP 832/2018
Resumo Executivo - MP n° 832 de 2018 Autor: Poder Executivo Apresentação: 27/05/2018 Ementa: Institui a Política de Preços Mínimos ...
MP 724/2016
Resumo Executivo - MP n° 724 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 05/05/2016 Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de ...
MP 715/2016
Resumo Executivo - MP n° 715 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 02/03/2016 Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do ...
MP 700/2015
Resumo Executivo - MP n° 700 de 2015 Autor: Poder Executivo Apresentação: 09/12/2015 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de ...
