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Resumo Executivo - PL n° 3008 de 2022 Autor: Jose Mario Schreiner - MDB/GO Apresentação: 14/12/2022 Ementa: Altera o art. ...
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SF PL 5302/2020
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CD PL 1587/2011
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SF PL 1859/2022
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CD PL 454/2019
Resumo Executivo - PL n° 454 de 2019 Autor: Valmir Assunção - PT/BA Apresentação: 05/02/2019 Ementa: Altera a Lei no ...
Boletim DOU – 02 de outubro
Ambiental 1 - Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro - PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 6, DE 29 DE SETEMBRO ...
