AGENDA DO SENADO – 28 DE MAIO A 1º DE JUNHO

 Audiências Públicas E sEMINÁRIOS

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

terça-FEIRA 29/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Debater a política de preços dos combustíveis.

 

 

Participantes:

 

·         Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

9 REQUERIMENTO Nº 304, DE 2018 (Votação, em turno único) –  Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, seja ouvida, também, a CRA (amplia alcance das medidas antitabaco).

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

 

 PLENÁRIO

 

29/05/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

7 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 121, DE 2017

(Votação, em turno único) – Solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2017, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Carga.

ORIENTAÇÃO: Contrário

 

30/05/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 330, DE 2013 – Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências

Pareceres sob nºs: – 103, de 2018-CCT-Plen/SF, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 2, 6, 8 a 11, 16, 20, 22, 26 e 29, e rejeição das demais emendas, nos termos da Emenda nº 31-CCT (Substitutivo) que oferece, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 131 e 181, de 2014; – 104, de 2018-CMA-Plen/SF, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 31-CCT/CMA (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 131 e 181, de 2014. Pendente de parecer da CAE e da CCJ.

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

 

 Medidas provisórias

 

29/05/2018 (TERÇA-FEIRA)

   

 

DELIBERATIVA – 14h30

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 821, DE 2018 (Criação do Ministério da Segurança Pública)

 

Presidente: Deputado Gilberto Nascimento

Relator: Senador Dário Berger

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Finalidade: Apreciação de Relatório

 

CONTINUAÇÃO…

5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 821, adotada em 27 de Fevereiro de 2018, que “Altera a Lei nº 13.502, de 1º de Novembro de 2017, que dispõe sobre Organização Básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.”.

 

Vigência: 27/02/2018 a 26/06/2018 (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação atual: Matéria com A Relatoria

Prazos abertos: 27/02/2018 – 26/06/2018: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, de 24 de abril de 2018 (DOU de 25/04/2018))

13/04/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

 

 

 

DELIBERATIVA – 14H30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 824, DE 2018 (Política Nacional de Irrigação: penalidades)

 

Presidente: Deputado Claudio Cajado

Relator: Senador Eduardo Amorim

 

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Finalidade: Apreciação de Relatório.

 

 

3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 824, adotada em 27 de março de 2018, que “Altera a Lei nº 12.787, de 11 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.”.

 

 

Vigência: 27/03/2018 a 25/05/2018 (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos: 27/03/2018 – 25/05/2018: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

11/05/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

 

   

 

DELIBERATIVA – 14h30

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 822, DE 2018 (Tributação de passagens aéreas de órgãos públicos)

 

Relator: Deputado Delegado Edson Moreira

Vice-Presidente: Deputado Hildo Rocha

 

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

Finalidade: Apreciação de Relatório.

 

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 822, adotada em 2 de Março de 2018, que “Altera a Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de Retenção de Tributos Federais na Aquisição de Passagens Aéreas pelos Órgãos ou Entidades da Administração Pública Federal.”.

 

Vigência:  02/03/2018 a 29/06/2018

Situação atual:  Matéria com A Relatoria

Prazos abertos: 02/03/2018 – 29/06/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

 

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

Indicação de Autoridade e REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 29/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

Autoria: Senador Alfredo Nascimento

Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA è CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 22 de 2018 – Convoca Ministro de Minas e Energia para tratar da política de reajuste de combustíveis

 

Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 29/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 215, de 2015 – Não Terminativo – Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM.

 

Autoria: Deputado Reginaldo Lopes

Relatoria: Senador Waldemir Moka

Relatório: Favorável ao projeto.

Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 93, de 2015 – Não Terminativo – Estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos.

 

Autoria: Senadora Lídice da Mata

Relatoria: Senador Flexa Ribeiro

Relatório: Favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.

Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa.

 

TRAMITAÇÃO:  CAE è CTFC

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 425, de 2017 – Complementar – Não Terminativo – Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.

 

Autoria: CPI da Previdência (CPIPREV)

Relatório: Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.

Relatoria: Senador José Pimentel

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 383, de 2011 – Terminativo – Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura

 

Autoria: Senador Walter Pinheiro

Relatoria: Senador Benedito de Lira

Relatório: Pela aprovação do projeto, com acatamento parcial da Emenda nº 1-CRA, nos termos do Substitutivo apresentado. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 29/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 88, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares – RNC.

Autoria: Deputado Junji Abe

Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

Relatório: Pela aprovação do PLC 88/2014, com a Emenda nº 1-CAE.

Observações: 1- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE. 2- Na 3ª Reunião da CRA, realizada em 27/02/2018, foi concedida Vista solicitada pelas Senadoras Regina Sousa e Ana Amélia, na forma do disposto no art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 447, de 2015 – Terminativo – Autoria: Senador José Medeiros

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela rejeição do PLS 447/2015. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer contrário ao Projeto. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

4 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 151, de 2017 – Não Terminativo – Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

 

Autoria: Deputado Zé Silva

Relatoria: Senador Waldemir Moka

Relatório: Pela aprovação do PLC 151/2017.

Observações: 1- A matéria será encaminhada à apreciação da CAE após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 328, de 2014 – Não Terminativo – Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações acerca da qualidade do produto nos rótulos das embalagens de café torrado em grão, torrado moído e solúvel.

 

Autoria: Senador Antonio Aureliano

Relatoria: Senadora Fátima Bezerra

Relatório: Pela rejeição

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CTFC no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CTFC, com Parecer contrário ao Projeto. 3- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAS após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CTFC è CRA è CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 30 de 2018 – Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater os problemas e perspectivas relacionados aos impactos da atuação da Empresa BRF no Estado de Goiás.

 

Autoria: Senadora Lúcia Vânia

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 31 de 2018 – Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para instrução do PLC nº 88, de 2014, que “Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares – RNC”.

 

Autoria: Senador Paulo Rocha

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 29/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

 

1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Autoria: Senador Benedito de Lira

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CRAè CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

 

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto;

2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11,

6/12, 12/12/2017, 6/3 e 17/4/2018..

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Autoria: Senador Paulo Paim

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

 

Autoria: Senador Jorge Viana

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 767, de 2015 – Terminativo – Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.

 

Autoria: Senador Valdir Raupp

Relatoria: Senador Flexa Ribeiro

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Em 4/7/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

13 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, de 2016 – Terminativo – Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.

 

Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho

Relatoria: Senador Airton Sandoval

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Em 13/9/2016, a matéria foi apreciada pela CDR, com parecer favorável ao projeto. 2. em 20/6/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CDR è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

14 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

 

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE Nº 3 de 2018 – Requerimento de Audiência Pública para debater sobre a moratória da soja (PLS 166/2014).

 

Autoria: Senador Telmário Mota

Observações: Audiência Pública para debater a moratória da soja (PLS 166/2014)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE Nº 5 de 2018 Requerimento para realização de audiência pública para debater a situação ambiental dos assentamentos rurais no Brasil.

 

Autoria: Senador José Medeiros

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 30/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h

 

13 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 510, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

Autoria: Senador Jader Barbalho

Relatoria: Senadora Marta Suplicy

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

 

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 30/05

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 19 de 2018 – Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 15/2018- CTFC, o qual requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 769/2015, que “veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos”, a inclusão dos seguintes convidados: Tânia Cavalcante – Médica do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e Secretária-Executiva da Comissão Interministerial para Controle do Tabaco (Conicq); Mônica Andreis – Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde; Charles Onassis Peres Lamb – Técnico Agrícola Permacultor e Coordenador Geral do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO).

 

Autoria: Senador Cristovam Buarque

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

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