AGENDA DO SENADO – 18 A 22 DE MARÇO

 

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

AUDIÊNCIA PÚBLICA interativa

Terça-FEIRA 19/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Audiência pública destinada a debater a reforma da previdência apresentada pelo Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, tendo como principal objetivo fazer um diagnóstico amplo, com estimativas de impacto fiscal decorrentes das mudanças previstas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 13/2019 – CAE, Senador Plínio Valério

 

Participantes:

·         Felipe Scudeler Salto, Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente – IFI;

·         Paulo Tafner, Pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE;

·         Pedro Nery, Consultor Legislativo do Senado Federal;

·         Ricardo Berzoini, Ex-Deputado Federal.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA interativa

Terça-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

3 Assunto / Finalidade: Apresentar as diretrizes e os programas prioritários do Instituto Nacional de

Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para os próximos anos.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 2/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke

Convidados:

·         João Carlos Jesus Corrêa, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

·         Luiz Antônio Nabhan Garcia, Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

Audiência Pública Interativa

QUARTA-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 -9h

 

  Assunto / Finalidade: Audiência Pública sobre as diretrizes, programas prioritários e ações da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA para os próximos dois anos.

Requerimento(s) de realização de audiência:

REQ 5/2019 – CDR, Senador Izalci Lucas

REQ 6/2019 – CDR, Senador Izalci Lucas

 

Convidados:

·         Paulo Roberto Correia da Silva, Superintendente da SUDAM;

·         Keila Adriana Rodrigues de Jesus, Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da SUDAM;

·         Alfredo Alexandre de Menezes Junior, Superintendente da SUFRAMA;

·         Francimar Rodrigues Maciel, Diretor de Crédito e Distribuição do Banco da Amazônia

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

DELIBERATIVA

quarta-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h

 

1 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 769, DE 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.

 

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatório: Favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC e 2-CTFC, e quatro emendas que apresenta.

Observações: 1) Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em

decisão terminativa); 2) Em 23/03/2019, foi concedida vista coletiva.

 

TRAMITAÇÃO: CAS à CRAà CCJ

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PROJETO

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC-CAS, 2-CTFC-CAS e 3-CAS a 6-CAS.

Observações:

1-      Vota contrário o Senador Luis Carlos Heinze.

2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

DELIBERATIVA

quarta-FEIRA 20/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h

 

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 166, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o acompanhamento presencial por membro do Ministério Público da execução de manutenção ou reintegração de posse, de despejo, ou de qualquer medida judicial que importe em remoção de famílias nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

 

Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Relatório: Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.

Observações: Em 27/02/2019, foi apresentada a emenda nº 1 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães; Em 13/03/2019, foi lido o relatório e adiadas a discussão e votação da matéria; Votação nominal.

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PROJETO

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

RESULTADO: Aprovado o Projeto com a Emenda nº 2-CCJ, e a Emenda nº 1 nos termos da Emenda nº 3-CCJ.

 

 

 

 

 

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