AGENDA DO SENADO – 1 A 5 DE ABRIL

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

AUDIÊNCIA PÚBLICA interativa

Terça-FEIRA 02/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h

 

  Assunto / Finalidade: Prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da ANTT, bem como apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, em atendimento ao artigo 96-A do Regimento Interno do Senado Federal.

 

Participante:

·         Mário Rodrigues Junior, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

 

RESULTADO: Audiência pública realizada.

 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE

Comparecimento de Ministro de Estado

quinta -FEIRA 04/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h

 

1 Assunto / Finalidade: Comparecimento do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, para discutir os rumos da política externa brasileira em momento de transição no âmbito da Pasta das Relações Exteriores.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 2/2019 – CRE, Senador Nelsinho Trad e outros – REQ 14/2019 – CRE, Senador Jaques Wagner – REQ 16/2019 – CRE, Senador Esperidião Amin

 

Participante:

·         Sr. Embaixador Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores.

 

RESULTADO: Audiência pública realizada.

 

 Medidas provisórias

 

02/04/2019 (TERÇA-FEIRA)

DELIBERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 855, DE 2018 – Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

 

5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 855, adotada em 14 de Novembro de 2018, que “Dispõe sobre o Reconhecimento de Direito a Recursos Associados às Concessões de Distribuição incluídas pelo Art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, altera a Lei nº 10.438, de 26 de Abril de 2002, e dá outras providências.”.

 

 

Finalidade: Apreciação de Relatório.

Presidente: Senador Wellington Fagundes

Relator: Deputado Edio Lopes

 

 

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 14/11/2018 – 23/04/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

08/02/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência.                               

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Apresentados os Requerimentos nºs 4, 5 e 6, de destaque. Rejeitada a admissibilidade dos Requerimentos nºs 4, 5 e 6. Aprovado o Relatório do Deputado Edio Lopes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade da Medida Provisória nº 855, de 2018, considerando atendidos os pressupostos de relevância e urgência, bem como observadas as vedações expressas na Constituição Federal; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 855, de 2018, e das emendas apresentadas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 855, de 2018, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a aprovação integral das Emendas de números 11, 20, 21 e 40, e a aprovação parcial das Emendas de números 1, 3, 12 e 39, votando pela rejeição das demais.

 

03/04/2019 (QUARTA-FEIRA)

 

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 867 DE 2018 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 867, adotada em 27 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a Extensão do Prazo para Adesão ao Programa de Regularização Ambiental.”.

 

 

Presidente: Senadora Juíza Selma

Relator: Deputado Sergio Souza

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho da Comissão.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

 

Último estado: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Aprovado o Plano de Trabalho, do deputado Sergio Souza, contemplando parcialmente os Requerimentos nºs 1 a 6.

 

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 859 DE 2018 – Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 859, adotada em 27 de Novembro de 2018, que “Altera a Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em Operações de Crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do sistema único de saúde.”.

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

 

Último estado: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 27/11/2018 – 06/05/2019: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: 21/02/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação: Vigente

 

RESULTADO: Em 03 de abril, é lido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. É concedida vista coletiva da matéria e a reunião é suspensa, ficando a reabertura agendada para o dia 9 de abril de 2019.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 02/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

1 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 631, DE 2015 – Não Terminativo – Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

 

Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)

Relatoria: Senador Plínio Valério

Relatório: Favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).

Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo). 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa.

 

TRAMITAÇÃO: CCJ – CAE – CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.

4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 92, DE 2018 – Terminativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.

 

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

Relatoria: Senador Eduardo Braga

Relatório: Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.

Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, com parecer favorável ao projeto.

 

TRAMITAÇÃO: CCJ – CAE – CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 02/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 14, DE 2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 09, de 2019, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando a inclusão, como convidados, de um representante do Ministério da Economia e um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística – CNTTL.

 

Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado. 

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

8 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 176, DE 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que “dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF – e dá outras providências”.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatório: Pela rejeição

Relatoria: Senador Otto Alencar

Observações: – A matéria segue para apreciação do Plenário do Senado Federal.

 

TRAMITAÇÃO: CDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Retirado de Pauta.

10 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 365, DE 2018 – Não Terminativo – Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Taquari.

 

Autoria: Senador Pedro Chaves (PRB/MS)

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta

Observações: – A matéria segue para apreciação da CMA – Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa).

 

TRAMITAÇÃO: CDR – CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Retirado de Pauta.

11 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 465, DE 2018 – Não Terminativo – Altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

 

Autoria: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Relatoria: Senador Elmano Férrer

Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta

Observações: – A matéria segue para apreciação da CMA – Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa).

 

TRAMITAÇÃO: CDR – CMA

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Retirado de Pauta.

Observações: Sobrestado pela aprovação dos REQ 18/2019 e 19/2019-CDR.

12 OFÍCIO “S” N° 29, DE 2018 – Não Terminativo – Encaminha Parecer Técnico Conjunto n° 3, de 2018, com contribuições da Agência Nacional de Águas ao Relatório de Avaliações de Políticas Públicas sobre Segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste, resultado do trabalho da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

 

Autoria: Agência Nacional de Águas

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Pelo conhecimento e arquivamento e pela aprovação do Requerimento nº 16 de 2019 – CDR que apresenta

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da CDR pelo conhecimento e arquivamento, juntamente com a aprovação do Requerimento nº16 de 2019 – CDR.

13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 16, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o estado atual do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

 

Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

14 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 204, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.

 

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Relatoria: Senador Jaques Wagner

Relatório: Pela prejudicialidade (votação simbólica)

Observações: – Art. 334, I, Regimento Interno do Senado Federal.

 

TRAMITAÇÃO: CDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela declaração de prejudicialidade do Projeto.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h

 

11 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 120, DE 2017 – Não Terminativo – Acrescenta § 10 ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para dispensar a apresentação de carta de anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Antonio Anastasia

Relatório: Favorável ao Projeto

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A PEC 6, DE 2019 – CEPREV

Instalação

QUARTA-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14h

 

1 PEC 6/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

 

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiada.

 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE

DELIBERATIVA

quinta -FEIRA 04/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

 

6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 17, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 12/2019 – CRE, sejam incluídos os seguintes oradores: 1. Carlos Nobre, pesquisador da USP: engenheiro formado pelo ITA, climatólogo brasileiro de maior renome internacional, sendo um dos poucos membros estrangeiros da Academia Estadunidense de Ciência. Seu trabalho tem foco na dimensão biofísica das mudanças climáticas e seu impacto no processo de savanização da Amazônia. 2. Gylvan Meira Filho, pesquisador da USP: engenheiro formado pelo ITA, pioneiro nos estudos das ciências climáticas no país sendo um dos principais assessores do governo sobre o tema desde os anos 1970. Foi o principal articulador da posição brasileira na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).

 

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o requerimento, subscrito pelo Senador Nelsinho Trad.

7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 18, DE 2019 – Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a realização de Audiência Pública para debater sobre os objetivos comuns que o Brasil, Argentina, Paraguai e Chile têm a respeito da rota bioceânica, bem como os desafios que ainda persistem para a conclusão das obras. Para tanto sugiro que sejam convidados: Ministro das Relações Exteriores e Defesa Nacional; Embaixador da República do Chile no Brasil; Embaixador da República do Paraguai no Brasil; Embaixador da República da Argentina no Brasil; Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro); Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog/MS), Sr. Cláudio Cavol.

 

Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

DELIBERATIVA

quinta -FEIRA 04/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

1 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 234, DE 2016 – Não Terminativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.

 

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. O projeto resultou da Sugestão nº 3 de 2016, do Projeto Jovem Senador. 2. Em 27/3/19, o relator apresentou novo relatório pela aprovação nos termos do substitutivo. 3. A matéria vai ainda ao Plenário. 4. Constou da pauta em 20 e 28/3/2019.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Retirado de pauta pelo relator.

2 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 358, DE 2018 – Não Terminativo – Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.

 

Autoria: Senador Rudson Leite (PV/RR)

Relatoria: Senadora Soraya Thronicke

Relatório: Pela aprovação

Observações: 1. A matéria vai ainda à CCJ, em deliberação terminativa. 2. Constou da pauta em 20 e 28/3/2019.

 

TRAMITAÇÃO: CMA – CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 6, DE 2019 – Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de palestras e debates, por esta Comissão, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, na cidade de Cuiabá, em data a ser viabilizada, com o propósito de avaliar as situações de risco das barragens do Estado do Mato Grosso

 

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

DELIBERATIVA

quinta -FEIRA 04/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 9h

 

1 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 270, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o art.442-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que trata da contratação do trabalhador autônomo.

 

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Relatoria: Senador Telmário Mota

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações: Tramitação: CDH, CAE, CCJ e CAS.

 

TRAMITAÇÃO: CDH  –CAE – CCJ – CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Retirado de pauta.

 

 

 

 

 

 

 

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