Governo
1 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.577, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
2- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.580, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização.
Agricultura Familiar
1 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro – PORTARIA MDA Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
