Com base na Lei 11.326 que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, diz que, para ser classificado como agricultura familiar o estabelecimento deve:
De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, nota-se um encolhimento da agricultura familiar no país, com redução de 9,5% no número de estabelecimentos, redução de 17,6% da mão de obra ocupada em estabelecimentos classificados como de agricultura familiar e uma redução de 0,5% de área.
Ainda assim, a agricultura familiar continua representando 77% dos estabelecimentos agrícolas do país, empregando 10 milhões de pessoas, que representam um contingente de 67% da força de trabalho ocupada em atividade agrícola no país.
Em termos de área, ocupam cerca de 23% da área agrícola do Brasil, corresponde à 90 milhões de hectares, aproximadamente. Quando comparada com os principais players da produção de commodities agrícola de exportação, como a soja e o milho, a agricultura familiar é responsável por cerca de 23% da produção total do país.
Os alimentos que vão para a mesa das famílias brasileiras, em grande parte, é advinda da agricultura familiar, em números representa 70%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A agricultura familiar predomina a policultura e a produção de alimento.
- Nas culturas perenes, o segmento responde por 38% do valor da produção de café e 48% da produção de banana.
- Nas culturas temporárias, são responsáveis por 70% do valor de produção da mandioca, 67% da produção de abacaxi e 23% da produção de feijão do país.
Considerando-se os desempenhos da economia brasileira e a do agronegócio, a participação do setor no total alcançou 24,8% em 2022. A participação da agricultura familiar tem importância significativa na maioria dos produtos hortícolas e em algumas espécies frutíferas, como é o caso do morango, com participação na produção de 81,2% e uva para vinho e suco 79,3%.
Com relação à produção pecuarista, os dados do Censo Agropecuário 2016-2017 mostram que 31% do número de cabeças de bovinos, 45,5% das aves, 51,4% dos suínos, e 70,2% de caprinos pertencem à agricultura familiar. Além disso, este segmento foi responsável por 64,2% da produção de leite no período de referência do Censo.
O governo brasileiro já possui alguns programas de apoio como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece crédito rural com juros mais baixos, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que estimula a compra de produtos da agricultura familiar pelos órgãos públicos, mas é notória a necessidade de um maior número de programas de incentivo e subsídios ao setor. O surgimento de novas políticas públicas de apoio à agricultura familiar brasileira, é fulcral, com intuito de facilitar o acesso ao crédito rural, à assistência técnica e à tecnologia, que viabilizariam sua produção de forma mais sustentável econômica, social e ambientalmente.
