Governo
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.427, DE 2 DE MARÇO DE 2023.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
2-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.
3-Atos do Poder Executivo – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.164, DE 2 DE MARÇO DE 2023.
Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023.
NOMEAR FABRIZIO PIERDOMENICO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos.
NOMEAR RODRIGO MARTINS VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
