Ambiental
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 460, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Define o Plano Anual de Outorga Florestal – Paof de 2023, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB.
Defesa Agropecuária
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
2-Presidência da República – DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Nº 411, de 26 de julho de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente”.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 461, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Institui o Programa AgroHub Brasil destinado a apoiar os ecossistemas e ambientes de inovação do agro brasileiro.
4-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 462, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Aprova a Política de Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
5-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 630, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de violeta-persa (Exacum spp.) com origem da Dinamarca.
Política Agrícola
1-Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional – RESOLUÇÃO CMN Nº 5.035, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Altera as Resoluções CMN ns. 4.987 e 4.988, ambas de 8 de março de 2022, que instituíram linhas de crédito emergencial com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e estabeleceram condições para prorrogação de operações de crédito de titularidade de empreendedores cujas atividades tenham sido prejudicadas pelo excesso de chuvas em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Direito de Propriedade e Minorias
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 124, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Estabelece os procedimentos para análise do cumprimento e liberação das cláusulas e condições resolutivas de instrumentos de titulação decorrentes de regularização fundiária, incidentes em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da União sob gestão do Incra.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2022.
- NOMEAR FABIANA DURGANT SILVA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 736, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
