Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro – PORTARIA GM/MMA Nº 194, DE 25 DE JULHO DE 2022.
Torna pública a aprovação do 3º Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente – PDA/MMA, para o período de agosto/2022-agosto/2024.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 626, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Altera o prazo para o atendimento dos arts. 6º e 15º da Portaria SDA nº 384, de 25 de agosto de 2021, que aprova os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada e colágeno comestíveis.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.095, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito – PORTARIA Nº 968, DE 25 DE JULHO DE 2022.
Estabelece os procedimentos de coleta e armazenamento de dados biométricos dos condutores e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).
2-Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito – PORTARIA Nº 965, DE 25 DE JULHO DE 2022.
Estabelece instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
