Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 13.306, de 11 de novembro de 2021.
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal.
Política Agrícola
1 – Ministério da Cidadania / Gabinete do Ministro – Portaria nº 662, de 11 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
2 – Ministério da Cidadania / Gabinete do Ministro – Portaria nº 708, de 11 de novembro de 2021.
Aprova o Manual Operacional de Doações destinadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e dispõe sobre Selos de Reconhecimento destinados a doadores de alimentos.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 25, de 11 de novembro de 2021.
A Superintendência de Inteligência e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3. Incluir: Título 50 Safra 2021/2022 e 2022.
TÍTULO 08 – Doc. 3 – Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab – Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro – Portaria Interministerial MME/MAPA nº 4, de 9 de novembro de 2021.
Estabelece o percentual para o modelo de comercialização de biodiesel, conforme prevê a Resolução nº 4, de 9 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética.
Trabalhista
1 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Instrução Normativa nº 2, de 8 de novembro de 2021.
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas.
