Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Instrução Normativa nº 12, de 20 de agosto de 2021.
Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e atualiza o rol de ocupações, considerando os profissionais sob fiscalização do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021.
Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 267, de 23 de agosto de 2021.
Dispõe sobre a formação de Lista Tríplice de especialistas aptos a integrar a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA/MAPA nº 382, de 19 de agosto de 2021.
Aprova as orientações para apresentação de propostas de convênios com a Secretaria de Defesa Agropecuária no exercício de 2021, e outras orientações complementares, na forma dos Anexos I, II, III a esta Portaria.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 383, de 19 de agosto de 2021.
Altera a Portaria nº 370, de 23 de julho de 2021, que disciplina os procedimentos de fiscalização de produtos de interesse agropecuário importados sujeitos ao regime aduaneiro especial de loja franca.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 86, de 23 de agosto de 2021.
Torna público o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. Cultivares de alho, alface, trigo, cana-de-açúcar e tomate estão listadas.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 37, de 18 de agosto de 2021.
Resumo dos pedidos de registro
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Instrução Normativa BCB nº 145, de 23 de agosto de 2021.
Divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 266, de 23 de agosto de 2021.
- Nomeia Robson Pereira Da Silva para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Distrito Federal e Entorno, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
