Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 191, de 27 janeiro de 2021.
Dispõe sobre a competência para realizar atos de governança e de gestão no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dá outras providências.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria PT nº 52, de 27 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria PT nº 53, de 27 de janeiro de 2021.
Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria PT nº 54, de 27 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presencias ou virtuais a particulares, por meio do Sistema Parlatório, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 28, de 28 de janeiro de 2021.
Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, relativas ao ano de 2021, em complemento à Portaria SAP/MAPA nº 322, de 29 de dezembro de 2020.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Resolução CGSN nº 157, de 28 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 66, de 28 de janeiro de 2021.
Exonera Ricardo Roesch Morato Filho do cargo de Chefe da Assessoria Parlamentar da Vice-Presidência da República.
2 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Decreto de 28 de janeiro de 2021.
- Exonera, a pedido, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias do cargo de Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
3 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Cidadania – Decreto de 28 de janeiro de 2021.
- Exonera, a pedido, Onyx Dornelles Lorenzoni do cargo de Ministro de Estado da Cidadania.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 216, de 28 de janeiro de 2021.
- Designar Katia Marzall, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora da Coordenação de Inteligência em Defesa Agropecuária, da Coordenação-Geral de Inteligência Estratégia e Avaliação de Risco, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 217, de 28 de janeiro de 2021.
- Nomeia Stella Alves Branco Romanos, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva.
