Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 408, de 28 de janeiro de 2021.
Inclui a monografia do ingrediente ativo N11 – NOESEIULUS IDAEUS, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 409, de 28 de janeiro de 2021.
Inclui a cultura: sorgo, com LMR de 5,0 mg/kg e IS de 45 dias, na modalidade de emprego (aplicação) tratamento de produto armazenado na monografia do ingrediente ativo P12 – PIRIMIFÓS-METÍLICO, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 410, de 28 de janeiro de 2021.
Inclui a cultura da soja, com LMR de 0,4 mg/kg e IS de 14 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo F69 – FULPIRADIFURONE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 441 e 442, de 29 de janeiro de 2021.
Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 26, de 27 de janeiro de 2021.
Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da Agenda Estratégica para a Agricultura Sustentável no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.886, de 28 de janeiro de 2021.
Ajusta regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a cooperados, de que trata a Seção 2 (Atendimento a Cooperados) do Capítulo 5 (Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Conselho Nacional de Recursos Hídricos – Resolução CNRH nº 223, de 20 de novembro de 2020.
Altera a Resolução CNRH n. 144, de 10 de julho de 2012, que estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, e dá outras providências.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021.
Regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária – NMRF para a execução do Programa Titula Brasil.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 29 de janeiro de 2021.
- Exonera Orlando Melo de Castro do cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Exonera Marcelo Moreira Neves do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Alexandre de Oliveira Barcellos, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Exonera Leopoldo Penteado Butkiewicz do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
- Exonera Marcus Nazareth Peçanha do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
- Nomeia Leopoldo Penteado Butkiewicz, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
- Nomeia Antonio Carlos Tinoco Cabral, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
