Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 391, de 8 de setembro de 2020.
Altera o instrumento de Termo de Compromisso – TC Anexo I, da Portaria nº 422, de 6 de novembro de 2017, que trata do acesso ao patrimônio genético – PG com exploração econômica e repartição de benefícios na modalidade não monetária.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 17, de 9 de setembro de 2020.
Divulga, para fins de proteção de cultivares de ESPICHADEIRA (Solanum glaucophyllum Desf.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior – Resolução GECEX nº 87, de 9 de setembro de 2020.
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de imposto para importação de arroz.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 220, de 9 de setembro de 2020.
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite – PREPS para embarcações pesqueiras de camarões no estado do Espírito Santo e altera a Portaria Interministerial SG-PR/MMA nº 47, de 11 de setembro de 2018.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Superintendência de Seguros Privados – Circular SUSEP nº 611, de 17 de agosto de 2020.
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional de que trata o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, internalizado através do Decreto n.º 99.704, de 20 de novembro de 1990.
2 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020.
Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano – Portaria nº 2.355 e 2.356, de 3 de setembro de 2020.
- Exonera Frederico Cintra Belem do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Agricultura Irrigada do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.
- Nomeia Pryscilla Bezerra Silva para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Agricultura Irrigada do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.
2 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 131, de 9 de setembro de 2020.
- Nomeia Guilherme Luiz Bianco, servidor do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para exercer o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Transporte Rodoviário.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 907, de 3 de setembro de 2020.
- Nomeia Danilo do Prado Perina, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Identificação e Planejamento de Ações para Conservação – Copan, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
