1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 42, de 22 de março de 2019.
Fica instituída a Unidade Coordenadora do Programa de Modernização da Defesa Agropecuária (UCP-ProDefesa) no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária.
2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Extrato de parecer técnico nº 6.325/2019.
- Liberação comercial da vacina denominada ProteqFlu Te, tendo como espécie alvo cavalos.
- Parecer técnico para importação de organismo da cepa bacteriana de Klebsiella pneumoniae deficiente na expressão do gene clpV (cepa Kp52clpV).
- Parecer técnico para importação de organismo das cepas da levedura Cryptococcus neoformans geneticamente modificados.
- Execução de projeto da análise funcional da enzima LOX3, os organismos são linhagens celular humana de glioblastoma modificadas com vetores lentivirais.
- Execução de projeto da análise da caracterização Funcional de Genes de Trypanosoma cruzi, os organismos são linhagens comericais de Escherichia coli e Trypanosoma cruzi e Trypanosoma brucei.
- Parecer técnico para importação – Análise bioquímica de aspártico peptidases em Trypanosoma cruzi: um importante alvo para quimioterapia da doença de Chagas.
3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Resolução nº 1, de 22 de março de 2019.
Fica os Estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina autorizados, nos termos do Convênio ICMS 190/17, a registrar e depositar na secretaria executiva do CONFAZ as planilhas de atos concessivos e a respectiva documentação comprobatória, até 27 de dezembro de 2019; recebidas na se/CONFAZ:
- Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina: Recebida.
4 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Resolução nº 2, de 13 de março de 2019.
Fica os Estados do Piauí e Roraima autorizados, nos termos do Convênio ICMS 190/17 a publicar no Diário Oficial do Estado, até 31 de julho de 2019, relação com a identificação de atos normativos relativos aos benefícios fiscais.
5 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Resolução nº 3, de 13 de março de 2019.
Fica o Estado de Minas Gerais autorizado, nos termos do Convênio ICMS 190/17 a publicar a relação com a identificação de atos normativos relativos aos benefícios fiscais.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 26 de março de 2019.
- Exonera Mauro Sodré Maia do cargo de Diretor-Executivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias de 22 de março de 2019.
- Designa Valeria Burmeister Martins para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador do Departamento de Suporte de Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
- Designa Cezar Augusto Pian para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná.
Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 433, de 26 de março de 2019.
Designa para compor a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – CONAPORTOS, os representantes, titular e respectivo suplente, dos seguintes órgãos e entidades para exercerem as atividades, atribuições e competências estabelecidas:
- Ministério da Infraestrutura, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, Ministério da Economia, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
